Paulo Medina
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O Ministério Público afastou a responsabilização por improbidade administrativa do ex-prefeito de Nova Odesa, Benjamim Bill Vieira de Souza (PL), pela dívida da Prefeitura de Nova Odessa com a OS (Organização Social) ICV (Instituto Ciências da Vida). A Promotoria arquivou a denúncia contra o ex-prefeito, reconhecendo que não havia base para a acusação.
“Agora, no que diz respeito aos novos fatos alegados, referente a condenação judicial sofrida pelo município de Nova Odessa, constata-se que não é possível imputar ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito”, afirmou a promotora de Justiça, Mariana Bernardes Andrade e Silva, que determinou o arquivamento da denúncia contra Bill.
A empresa Futura Comércio de Produtos Médicos e Hospitalares ajuizou uma ação judicial cobrando, da Prefeitura, R$ 26 milhões.
A promotora esclareceu que essa condenação não configurou uma lesão aos cofres públicos, uma vez que o município recebeu os serviços e produtos de saúde contratados e a dívida foi reconhecida judicialmente como legítima.
“Não se pode considerar como ‘lesão ao erário’ propriamente dita uma condenação judicial sofrida pelo ente público na qual ele exerceu a ampla defesa e o contraditório e na qual o Tribunal de Justiça reconheceu como devida uma dívida que deveria ter sido paga” explicou a promotora.
O caso envolvendo o ICV já havia sido objeto de análise pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) e pela Promotoria de Justiça de Nova Odessa.
A promotora também destacou que, na época dos fatos, houve suspensão de todos os pagamentos à ICV devido às irregularidades apuradas, até que se obtivesse uma clareza jurídica sobre os valores devidos à empresa.
“Importante destacar que na época dos fatos, justamente em razão das ilegalidades narradas envolvendo o Instituto Ciências da Vida (ICV), houve a suspensão de todos os pagamentos até que se apurasse os fatos. Portanto, não houve inadimplemento por parte do município de forma totalmente proposital e sem fundamento. Até então sequer havia certeza jurídica sobre quais seriam os valores realmente devidos pela empresa contratada, ou se o município teria agido corretamente ao suspender os pagamentos, tratando-se de uma situação litigiosa que apenas restou decidida com a decisão judicial transitada em julgado, que condenou o ente público a ressarcir a empresa autora”, considerou a promotora ao arquivar a denúncia contra Bill.
O ex-prefeito afirmou acreditar na competência das instituições como o Ministério Público e a Justiça. “Estou ainda mais preparado para continuar trabalhando pelo bem de nossa cidade e colaborar para que Nova Odessa siga em frente, superando desafios e alcançando novas conquistas em diversas áreas”, afirmou Bill.